FaturIA

Ao criar uma conta ou utilizar a FaturIA ("Serviço"), aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o Serviço. Estes Termos aplicam-se à empresa em nome da qual se regista e a todos os utilizadores associados a essa conta.

A FaturIA é uma plataforma de gestão de faturas para empresas, que permite registar, organizar e analisar faturas de compra e venda, com apoio de funcionalidades de inteligência artificial (leitura automática de documentos, respostas a perguntas sobre os dados financeiros e geração de relatórios/insights). A FaturIA não é um serviço de contabilidade certificada, nem substitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico profissional.

O registo destina-se a empresas e aos seus colaboradores autorizados. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Cada empresa tem um responsável ("owner") com permissões para gerir utilizadores, categorias e a subscrição associada à empresa. Deve fornecer informação verdadeira e atualizada no registo.

O acesso a determinadas funcionalidades depende de uma subscrição paga, cobrada de forma recorrente (mensal) através do nosso processador de pagamentos, a Stripe. Os preços e limites de cada plano são apresentados na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio razoável. Oferecemos reembolso total caso solicitado até 7 dias após a subscrição. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso às funcionalidades pagas mantém-se até ao final do período já pago.

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a não:

• Aceder ou tentar aceder a dados de outra empresa sem autorização;
• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• Sobrecarregar, comprometer a segurança, ou interferir com o funcionamento normal do Serviço;
• Fazer engenharia inversa, copiar ou revender o Serviço sem autorização escrita.

Os dados que insere na FaturIA (faturas, dados de clientes e fornecedores, categorias, etc.) pertencem-lhe. Concede-nos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente com o propósito de prestar e melhorar o Serviço. É responsável por garantir que tem o direito de inserir dados de terceiros (por exemplo, os seus próprios clientes ou fornecedores) na plataforma, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

A FaturIA utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para leitura automática de documentos, respostas conversacionais e geração de insights. Estas funcionalidades podem, ocasionalmente, produzir resultados incorretos, incompletos ou desatualizados. É sua responsabilidade rever e confirmar qualquer informação extraída ou gerada por IA antes de a utilizar para fins contabilísticos, fiscais ou legais.

A marca FaturIA, o software, o design e todo o conteúdo do Serviço (exceto os dados que o utilizador insere) são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos lhe concede direitos sobre a nossa marca ou tecnologia além do necessário para utilizar o Serviço.

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção ou indisponibilidade, incluindo por motivos fora do nosso controlo (por exemplo, falhas dos nossos fornecedores de infraestrutura).

Na máxima medida permitida por lei, a FaturIA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo decisões financeiras, fiscais ou contabilísticas tomadas com base em informação gerada pela plataforma, incluindo funcionalidades de IA.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir das definições da conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível. Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistam ao consumidor ao abrigo da lei aplicável.

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de suporte@faturia.online.